O Parque Estadual do Rio Vermelho está localizado na costa leste da Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis, e ocupa a área total de 1.532,35 hectares. Os acontecimentos que influíram na sua consolidação podem ser resumidos nas seguintes etapas:
1ª etapa: Constituição do Parque pela ação do Estado.
A Estação Florestal do Rio Vermelho foi criada em 1962, na gestão do Governador Celso Ramos, com objetivo de experimentar a aclimatação de diversas espécies de Pinus e identificar o desenvolvimento de espécimes adaptáveis à região. O processo de introdução de Pinus, que perdurou até meados da década de 70, promoveu a descaracterização de grande parte da restinga.
2. Em 1974, a Estação Florestal do Rio Vermelho foi elevada a condição de Parque Florestal do Rio Vermelho, na gestão do Governador Colombo Machado Salles, com o objetivo de preservação da flora e fauna da região.
3. Em 1994 o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Decreto Estadual Nº. 4.815, estabeleceu que a CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina seria a responsável pela administração do Parque Florestal do Rio Vermelho. Este ato viabilizou a construção do edifício sede da Polícia Ambiental na área do Parque Florestal do Rio Vermelho.
2 ª etapa: Reconhecimento do potencial natural do Parque
1. A região é reconhecida como um rico “habitat” natural para inúmeras espécies da fauna e da flora do litoral catarinense, alvo da expansão urbana desordenada observada na costa leste da Ilha de Santa Catarina. Por esta e outras razões, em meados da década de 90, começam a se avolumar os debates e iniciativas ambientalistas em torno de inúmeras pretensões de usos da Unidade de Conservação [UC].
2. Nesse contexto, em 1993, insere-se na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Ecologia e Desenho Urbano [GIPEDU], promovendo pesquisas voltadas à identificação de procedimentos eficazes no sentido da promoção da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais do Parque Florestal do Rio Vermelho [processo n° 004701/93-25].
3. Durante o 50º Congresso Nacional de Botânica, realizado em julho de 1999, na cidade de Blumenau, o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Ecologia e Desenho Urbano – GIPEDU apresenta o trabalho intitulado “A vegetação do Parque Florestal do Rio Vermelho”, onde aponta a necessidade de implementação de ações voltadas à recuperação da cobertura vegetal original e à regularização e adequação da área enquanto Unidade de Conservação.
3 ª etapa: Consolidação do Parque partir da atuação da sociedade civil organizada.
1. Em 1998, o então Governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, através do Decreto Nº 3.423, de 04/12/1998, autoriza o desmembramento de 38 hectares da área do Parque Florestal do Rio Vermelho visando a implantação do Parque Ecológico Cultural da Barra da Lagoa. Este decreto foi revogado pelo governo seguinte [através do Decreto 169] devido à carência de motivação e constitucionalidade. Pelo mesmo motivo, o então Vereador André Freyesleben Ferreira, através do requerimento Nº 021/99, devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis, solicitou
formalmente ao Governador do Estado a revogação do Decreto Nº 3.423/98.
2. Ainda em julho de 1999, após discussões com o Ministério Público Estadual, um documento
é encaminhado ao Governo do Estado solicitando a adequação administrativa do Parque Florestal do Rio Vermelho, subordinando-o à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina [FATMA].
3. Em agosto de 2001 o GIPEDU volta a encaminhar solicitação ao Governo do Estado, reforçando as solicitações anteriores, e inserindo a reivindicação de imediata exigência do Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental para o projeto de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto da CASAN, previsto para a área do Parque Florestal do Rio Vermelho.
4. O Comitê de Gerenciamento da Bacia da Lagoa da Conceição e o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em Santa Catarina são acionados em 2002, além de contatos seguidos com o Governo do Estado e FATMA visando a regularização da UC. Reforçando esta iniciativa, em 2004 o Parque Florestal do Rio Vermelho integra-se a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Santa Catarina. Nos anos posteriores são realizados os Fóruns Comunitários e as Audiências Públicas do Ministério Público Estadual visando o enquadramento do Parque ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC da Natureza.
5. Em junho de 2004 a CIDASC promoveu a licitação para a venda de 45.000 [quarenta e cinco mil] árvores da espécie Pinus, extraídas do Parque Florestal do Rio Vermelho. O corte arrecadou 3 milhões de reais. A mesma empresa, em agosto de 2006, abriu licitação para a venda de 100.000 [cem mil] árvores da espécie Pinus, sustada por Ação do Ministério Público Federal. A estimativa é de que restam ainda 100.000 árvores aptas ao corte, gerando uma receita estimada de 7 milhões de reais.
6. Em função de iniciativas das entidades ambientalistas, lideradas pela Federação de Entidades Ecologistas Catarinense – FEEC, no final de 2006 é revogado o Decreto nº 4.273, pelo qual a área de 14.570.702,59 m² do Parque é transferida à empresa SC Parcerias, uma Sociedade Anônima.
7. Com o propósito de acelerar o processo de regularização da área, o Dr. Zenildo Bodnar, Juiz Federal Substituto da Vara Ambiental, Agrária, e Residual da Subseção Judiciária de Florianópolis, promoveu a Audiência Pública no dia 02/03/2007, no âmbito da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal, proposta em 2004 pela procuradora da República Analúcia Hartmann.
8. A FATMA, no dia 14/03/2007 apresentou ao Juiz o cronograma de ações visando à formalização do Ato de Reavaliação do PFRV. Posteriormente, a FATMA realizou Audiência
Pública [dia 17/05/2007] para apresentar a proposta de adequação do Parque ao SNUCSEUC,
incorporando os resultados do trabalho realizado pela Equipe Interinstitucional da Secretaria da Agricultura, conforme Nota Técnica Nº 03 de 06/10/2004, onde é definida a Categoria Parque Estadual.
9. Em 24 de maio de 2007 o Governador em exercício Leonel Pavan assina o Decreto Nº 308 que define o Parque Florestal do Rio Vermelho como Parque Estadual do Rio Vermelho, promovendo sua adequação ao Sistema Estadual de Unidade de Conservação da Natureza. O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Vermelho é empossado.
